A reconstrução mamária é um direito garantido às mulheres que passam por mastectomia devido ao câncer de mama, porém o acesso pelo SUS ainda é limitado. Dados do Datasus mostram que, entre 2014 e 2024, apenas 17% das pacientes submetidas à mastectomia realizaram a reconstrução pelo sistema público, enquanto estimativas da Sociedade Brasileira de Mastologia apontam que cerca de 80% não têm acesso ao procedimento.
Atualização da Portaria e recursos financeiros
A Portaria GM/MS nº 12.254 incluiu na tabela do SUS a reconstrução mamária unilateral, com ou sem prótese, destinando R$ 37,1 milhões anuais e prevendo um impacto financeiro de R$ 21,6 milhões para 2026. Apesar do avanço normativo, especialistas ressaltam que o financiamento deve ser acompanhado de estrutura hospitalar, equipes especializadas e disponibilidade de próteses para que o recurso se traduza em atendimentos efetivos.
Momento da reconstrução: imediata ou tardia
A legislação recomenda que a reconstrução seja feita no mesmo tempo cirúrgico da mastectomia quando houver condições técnicas. Quando isso não é possível – por causa de radioterapia, qualidade dos tecidos ou limitações do serviço – a cirurgia pode ser planejada para fase posterior, sem que a paciente perca a possibilidade de reconstruir o corpo. O acompanhamento contínuo é essencial para definir o momento adequado a cada caso.
Desigualdades de acesso entre os sistemas
Estudos revelam que 58,8% das reconstruções realizadas entre 2015 e 2022 ocorreram na saúde suplementar, enquanto apenas 17% foram feitas pelo SUS. Aproximadamente 75% das pacientes da rede privada conseguem a cirurgia, contrastando com a baixa taxa no sistema público, que enfrenta obstáculos como financiamento insuficiente, falta de próteses e capacidade operacional limitada.
Impacto na qualidade de vida
Para as mulheres que sobrevivem ao câncer de mama, a reconstrução vai além da estética: contribui para a autoestima, a reintegração social e a retomada das atividades pessoais e profissionais. A especialista Gláucia Cordeiro enfatiza que o tratamento oncológico não termina com a remoção do tumor; a reabilitação inclui reconstruir o corpo e garantir qualidade de vida pós‑tratamento.
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