A pandemia de covid-19 mostrou que as vacinas são essenciais para controlar a disseminação dos vírus, diminuir casos graves da doença e garantir a segurança sanitária dos países. Ao mesmo tempo, a crise reacendeu debates importantes, como a necessidade de cooperação internacional e justiça no acesso a tecnologias em saúde. Esses e outros resultados fazem parte de um estudo realizado na Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, que analisou como países do Sul Global, em especial o Brasil, responderam às desigualdades mundiais em pesquisa, desenvolvimento, produção e acesso a vacinas durante o surto de sars-cov-2. As análises mostraram que o Brasil ampliou sua inserção na diplomacia da ciência das vacinas e reforçou sua base produtiva e institucional por meio do fortalecimento de políticas públicas, da articulação entre saúde, inovação e desenvolvimento produtivo. Por outro lado, o País ainda enfrenta desafios para alcançar sua autonomia científica. Entende-se como diplomacia da ciência das vacinas o campo específico da diplomacia científica em que a cooperação em pesquisa, desenvolvimento, produção e transferência de tecnologia em vacinas é mobilizada como instrumento de política externa, segurança sanitária e solidariedade internacional. Para chegar a esses resultados, a primeira autora do artigo, Ariane de Jesus Lopes de Abreu, combinou revisão da literatura, análise documental de legislações, políticas públicas e declarações multilaterais com análise exploratória de dados secundários sobre financiamento em pesquisa e desenvolvimento e distribuição de ensaios clínicos. “O diferencial da minha tese foi aprofundar temas das questões globais junto com as perspectivas de um país de média renda”, afirma a pesquisadora. “O Brasil tem um cenário muito diferenciado quando o comparamos com outros países que são até historicamente grandes produtores de vacinas, mas, ao mesmo tempo, temos lacunas que são muito importantes. ” A tese de doutorado, estruturada em quatro artigos, aprofunda temas como o acesso equitativo a imunizantes, o Acordo sobre Pandemias (tratado internacional formulado por países Membros da Organização Mundial da Saúde, a OMS, além de expor as desigualdades em pesquisa e desenvolvimento de imunizantes entre o Norte e o Sul Global.
“A pandemia foi um curso completo de saúde pública”, resume Eliseu Alves Waldman, professor da FSP e orientador do estudo. “E a tese da Ariane traz a importância do intercâmbio internacional de ideias e de propostas no campo da saúde pública para resolvermos a questão da desigualdade de acesso aos serviços de saúde, aos insumos, para não ficarmos restritos às propostas vindas do Norte global”. O Norte global, no estudo, é entendido como o grupo de países historicamente centrais na economia política global, com alta capacidade tecnológica, financeira e científica. Já o Sul Global é composto de países que enfrentam dependência estrutural dessas capacidades, incluindo os de baixa e média renda, ainda que com trajetórias diferentes. No primeiro artigo, Ariane mostra que o acesso desigual a vacinas durante a pandemia de covid-19 ocorreu por dificuldades na distribuição e de deficiências de estrutura presentes mesmo antes da emergência sanitária acontecer. Em episódios como os surtos de ebola, covid-19 e mpox, o que se viu é que a concentração da produção, das matérias-primas, da capacidade tecnológica e do poder de compra em países de alta renda proporcionou um avanço rápido da inovação, mas a distribuição não seguiu o mesmo ritmo, principalmente nos países mais afetados pelas doenças. “Dentro deste artigo, a ideia foi olhar, em um panorama global, o que falta para que essa vacina, que está sendo produzida, consiga chegar no bracinho das pessoas”, relata a pesquisadora. De acordo com a pesquisa, os fatores que impedem que todas as pessoas tenham uma oportunidade justa e igualitária de receber vacinas são as barreiras financeiras e geográficas, os entraves de infraestrutura, diferenças socioeconômicas e culturais, além de falhas de governança. Questões culturais, como hesitação vacinal e propagação de fake news também impedem que as campanhas tenham maior adesão.
“ Enquanto, no Brasil, o Ministério da Saúde trabalha com a transparência de dados, temos influencers propagando fake news em redes sociais com uma linguagem muito mais acessível”, alerta. O segundo artigo mostra que, entre 2020 e 2024, o Brasil passou de uma agenda predominantemente reativa para uma agenda articulada à soberania sanitária, à reindustrialização e à cooperação internacional. Foram publicados nove instrumentos normativos e programáticos no período, apontando para uma tentativa de integrar política industrial, inovação, produção de imunobiológicos e inserção internacional em uma mesma arquitetura de política pública. Neste período, o Ministério da Saúde foi o principal coordenador da política, articulado com Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Instituto Butantan, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e organismos internacionais como a OMS e Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Outro ponto de destaque no estudo foi o protagonismo de instituições públicas na produção local de vacinas e na absorção de transferência de tecnologia, como a Fiocruz e o Instituto Butantan. Contudo, a dependência de importação de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), o componente principal de um medicamento, continua sendo um gargalo importante e que compromete a autonomia. “O Brasil sai na frente para várias coisas, mas ainda deixa algumas lacunas estruturais muito fortes. As políticas acontecem, mas elas são abandonadas quando há troca de governo”, explica a pesquisadora. “Apesar de termos passado por pandemias e outras grandes emergências, a covid-19 foi um marco muito interessante, porque achávamos estar muito evoluídos em relação ao nosso ecossistema, e isso veio como uma rasteira em nossa perna”, adiciona.
No terceiro artigo, Ariane faz uma análise crítica da versão do Acordo sobre Pandemias, formulado pelos países membros da OMS e publicado em novembro de 2024 para melhorar a prevenção, a preparação e a resposta global a futuras emergências sanitárias. A pesquisadora priorizou o estudo dos artigos 10 e 11 do acordo, que tratam da produção sustentável e diversificada de insumos de saúde e da transferência de tecnologia e know-how, com foco em reduzir desigualdades para países de baixa e média renda. Apesar de ainda estar em negociação, o acordo propõe a descentralização de produção o que, segundo Ariane, é um avanço. No entanto, a ausência de mecanismos claros de implementação e financiamento podem tornar mais lento o processo. Ariane finaliza sua tese destacando as estruturas globais de pesquisa e desenvolvimento de vacinas, com ênfase nas discrepâncias entre países do Norte e do Sul Global. Os dados foram analisados
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