Proposta de lei obriga hospitais a criar espaços de acolhimento
O Projeto de Lei 1736/26 determina que hospitais públicos e privados disponibilizem áreas destinadas ao descanso e à higiene dos familiares de pacientes internados. As instalações devem contar com ventilação adequada, assentos suficientes e acesso a sanitários, garantindo um ambiente confortável sem interferir nas rotinas de atendimento.
Implementação gradual e requisitos estruturais
A implantação dos locais de acolhimento poderá ser feita de forma progressiva, de acordo com as condições estruturais e os recursos financeiros de cada unidade. O texto prevê que a organização desses espaços não comprometa o funcionamento dos serviços de saúde.
Justificativa do autor e impacto social
O deputado Ribeiro Neto (MA) destaca que a falta de áreas adequadas gera desgaste físico e emocional para as famílias, prejudicando o suporte ao paciente. Ele classifica a medida como de baixo custo e alto impacto social, contribuindo para a humanização do atendimento hospitalar.
Trâmite legislativo
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e será examinado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
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