O Projeto de Lei 1653/26 propõe que os reajustes anuais dos planos de saúde estejam atrelados ao desempenho das operadoras em indicadores de reclamações dos usuários. Caso a avaliação seja negativa, será aplicado um fator redutor sobre a parcela de reposição da inflação, podendo chegar a zerar esse componente do reajuste.
Responsabilidade da ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será a responsável por definir o indicador padronizado que medirá a qualidade do serviço prestado pelas operadoras. A definição deverá passar por consulta pública antes da regulamentação.
Impacto no consumidor
Segundo os autores do projeto, a medida visa impedir que operadoras com baixo desempenho repassem integralmente a inflação aos consumidores, garantindo maior justiça e eficiência na formação dos preços dos planos.
Trâmite legislativo
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
📰 Leia a notícia completa em: Medicina S/A »