A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre para prestar esclarecimentos sobre a venda de medicamentos que exigem receita médica pela plataforma. A agência quer saber como a operação está sendo realizada e solicitou informações sobre a farmácia responsável, autorizações sanitárias, farmacêutico responsável e os procedimentos adotados para conferência das receitas, armazenamento e transporte dos produtos. A notificação ocorre poucos dias após o Mercado Livre anunciar o início da comercialização de medicamentos de prescrição, entre eles antibióticos e produtos para emagrecimento.
Para a Associação Paulista de Medicina (APM), a expansão da venda de medicamentos pela internet exige fiscalização rigorosa e não pode reduzir as garantias de segurança previstas para a dispensação desses produtos. “Medicamento de prescrição não é mercadoria comum. A tecnologia pode facilitar o acesso, mas não pode enfraquecer os controles sanitários e profissionais.
Quanto maior a facilidade de venda, maior precisa ser o rigor na fiscalização”, afirma Antonio José Gonçalves, presidente da APM. O Mercado Livre deverá apresentar à Anvisa os documentos e esclarecimentos solicitados até 1º de outubro. Procurada, a empresa afirma que não foi notificada pela agência.
O Mercado Livre afirma que “ todos os produtos têm rastreabilidade completa assegurando controle de origem e validade e garantindo conformidade com todas as normas sanitárias vigentes”.
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