Susep suspende novas vendas da Facta Seguradora e determina devolução em dobro

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal que regula e fiscaliza o mercado segurador no país, suspendeu preventivamente as atividades da Facta Seguradora e da Facta Corretora, além de afastar o diretor Everton Francisco da Rosa. A medida do órgão regulador, decidida pelo Conselho Diretor na quarta-feira (09), bloqueia a venda de novas apólices (contrato de seguro) e impõe a restituição em dobro de valores cobrados sem a autorização comprovada do consumidor. A Facta opera no ramo de seguros de pessoas, comercializando seguro de vida individual e coletivo, além do seguro prestamista (que garante o pagamento de dívidas na ocorrência dos imprevistos sinalizados em contrato). A intervenção ocorreu após a fiscalização da autarquia identificar problemas na rotina da empresa.

Entre as falhas detectadas estão a ausência de prova de consentimento dos clientes nas vendas, emissão de apólices em desacordo com as normas, uso irregular de empresas parceiras na intermediação dos produtos e erros nos registros operacionais e na governança da seguradora. O registro da corretora, porém, não foi cancelado em definitivo; Direito à contestação e ressarcimento: A empresa precisa avisar toda a sua base de clientes para que eles possam verificar e contestar cobranças não reconhecidas. Onde não houver prova de que o cliente aceitou o serviço, o dinheiro cobrado deverá ser devolvido em dobro. A medida não afeta quem já possui seguros contratados antes da decisão.

Esses contratos antigos seguem válidos, e a Facta continua obrigada a prestar atendimento, analisar e pagar indenizações de sinistros (ocorrência do risco previsto no contrato de seguro) e processar cancelamentos solicitados. Os processos administrativos na Susep continuam em andamento, garantindo à empresa e aos seus gestores o direito de defesa antes de uma decisão definitiva. A seguradora informou, por meio de nota à imprensa, que foi surpreendida pela medida cautelar adotada pela Susep. A Facta também ressaltou que ainda não recebeu a notificação oficial da autarquia, e que aguarda o documento para entender os apontamentos.

“Tão logo tenha acesso às informações, a Facta realizará uma análise interna e adotará as medidas cabíveis para eventual adequação de seus procedimentos. A empresa reafirma sua confiança na corretude de sua atuação, seu compromisso com a transparência e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários”, diz a nota.