O Brasil registra 21,7 milhões de execuções fiscais em tramitação, com tempo médio de sete anos e sete meses para cada processo chegar ao fim. É o que aponta o Relatório Justiça em Números 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), retrato de um ambiente jurídico em que a gestão do passivo judicial se tornou uma variável crítica para a saúde financeira das empresas.
Seguro Garantia Judicial: Uma Solução para a Gestão de Passivo Judicial
O Seguro Garantia Judicial ganha protagonismo como instrumento estratégico, ao substituir o depósito em dinheiro e a penhora de bens em execuções fiscais, trabalhistas e cíveis. Com ele, as companhias mantêm liquidez e capacidade operacional enquanto aguardam a resolução dos litígios.
Impacto Econômico do Seguro Garantia Judicial
Uma empresa com R$ 5 milhões em disputa judicial, por exemplo, que opte pelo depósito integral imobiliza esse montante por anos, arcando com o custo de oportunidade de manter capital parado, efeito especialmente relevante em cenário de juros elevados.
Benefícios do Seguro Garantia Judicial
Ao contratar uma apólice de Seguro Garantia, o desembolso se reduz a um prêmio anual, cujo valor médio gira em torno de 1% a 2% do montante garantido, liberando os recursos para o capital de giro, expansão ou redução de endividamento.
Modalidades do Seguro Garantia Judicial
O Seguro Garantia Judicial pode ser utilizado como garantia original ou como substituto de garantias já constituídas em processos em andamento, o que abre a possibilidade de as empresas resgatarem capital imobilizado mesmo em litígios já iniciados, desde que não haja constrição prévia em dinheiro.
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