O Projeto de Lei 3779/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações ao Estatuto da Pessoa Idosa com foco no fortalecimento da assistência geriátrica no SUS. A iniciativa estabelece diretrizes que priorizam regiões com menor oferta de médicos, buscando equilibrar o acesso ao atendimento especializado em todo o país.
Financiamento e apoio técnico
Segundo a proposta, a União deverá oferecer suporte técnico e financeiro a estados, Distrito Federal e municípios para ampliar a rede de geriatras. Esse apoio visa viabilizar a expansão de serviços especializados, garantindo que as unidades de saúde possam atender à crescente demanda da população idosa.
Integração entre níveis de atenção
Outra medida prevista é o fortalecimento da integração entre a atenção primária e a atenção especializada. O objetivo é criar um fluxo contínuo que assegure o encaminhamento adequado dos idosos ao médico geriatra, sem criar um direito individual exclusivo, mas servindo como um balizador legal para políticas públicas permanentes.
Impactos e próximos passos
O deputado Cabo Gilberto Silva destaca que o crescimento da população idosa impõe novos desafios à organização da rede pública de saúde. A proposta pretende reduzir desigualdades regionais e promover um atendimento mais qualificado. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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