A nova Lei nº 15.526/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz um marco regulatório para o seguro rural no Brasil. O texto legal aprimora as diretrizes para a oferta de seguros agrícolas, facilitando a adesão de pequenos e médios produtores e ampliando a cobertura contra eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e granizo.
Ampliação dos instrumentos de gestão de risco
Entre as principais inovações, a lei institui mecanismos de indexação de pagamentos baseados em indicadores climáticos, permitindo que as indenizações sejam acionadas de forma mais ágil e transparente. Também são criados fundos de apoio para subsidiar prêmios de seguros em regiões vulneráveis, reduzindo o custo para os agricultores.
Integração com políticas públicas
O novo marco legal estabelece a integração do seguro rural com programas de crédito agrícola e de assistência técnica, incentivando a adoção de práticas de manejo sustentável. Essa convergência busca fortalecer a resiliência do agronegócio brasileiro frente às mudanças climáticas, alinhando-se às metas de redução de emissões e de uso racional de recursos.
Impactos econômicos e expectativas
Especialistas apontam que a ampliação da cobertura de seguros pode melhorar a previsibilidade de receitas no campo, atrair investimentos e reduzir a volatilidade dos preços dos produtos agrícolas. A expectativa é que, nos próximos anos, o volume de seguros contratados cresça significativamente, contribuindo para a estabilidade do setor.
Com vetos parciais, a lei ainda permite ajustes futuros, mas já representa um avanço importante para a proteção dos produtores e para a competitividade do agronegócio nacional.
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