Uma lei sancionada recentemente prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Detalhes da Lei
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 foi aprovado pelo Senado no dia 15 de julho. O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestem serviços de forma complementar ao SUS.
Impacto na Saúde
Dados do Ministério da Saúde indicam que as santas casas e os hospitais filantrópicos contribuem atualmente com 77% do total de unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer. A sanção da lei é considerada um marco histórico, pois reconhece as santas casas com as mesmas condições de financiamento das áreas de habitação e saneamento.
Reações
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou a sanção como um marco histórico, destacando a importância do reconhecimento das santas casas no financiamento. A medida visa apoiar as instituições que prestam serviços essenciais à população, especialmente no combate ao câncer.
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