O Projeto de Lei 745/26 assegura à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, quando isso for desejado e clinicamente viável.
Objetivos do Projeto
O texto também prevê ações de informação sobre o parto e capacitação profissional, com o objetivo de reduzir as cesarianas consideradas desnecessárias.
Alterações Legislativas
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o rol de direitos assegurados às gestantes durante o pré-natal, o trabalho de parto, o parto e o puerpério.
Análise e Aprovação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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