O Projeto de Lei 977/26 cria a Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a continuidade da assistência ao paciente no período entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio ou unidade de longa permanência.
Objetivos do Projeto
Conforme o texto, o atendimento poderá ocorrer em Unidades de Transição de Cuidados, focadas em reabilitação, ou na modalidade domiciliar monitorada. Essa segunda forma valerá para os primeiros 30 dias após a alta.
“Atualmente, a fragmentação do cuidado no SUS revela uma lacuna entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio”, disse o autor da proposta. Segundo ele, é preciso focar no período de convalescença.
Benefícios do Projeto
O projeto busca reduzir reinternações hospitalares e melhorar a rotatividade de leitos de alta complexidade. Também prevê reabilitação funcional, cuidados paliativos e segurança do paciente na transferência entre níveis de atenção.
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