O Projeto de Lei n° 2583/20, sancionado recentemente, visa garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, fortalecendo a soberania nacional.
Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
O projeto institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), que tem como objetivo ajudar o país a ter condições de executar ações e serviços de saúde, incentivando a geração de empregos qualificados e a inovação, e reduzir a dependência tecnológica e produtiva do exterior.
Instrumentos de Estímulo à Produção Nacional
A nova lei estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de estimular a fabricação local de produtos considerados estratégicos para o SUS.
Para isso, cria a figura das empresas Estratégicas de Saúde (EES), que poderão receber prioridade em processos regulatórios, acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES e outros incentivos.
Avaliação do Setor
Presidente da Farmabrasil, Reginaldo Arcuri, disse que a nova legislação será essencial para o país e que seu setor estará engajado no compromisso de desenvolver medicamentos cada vez mais inovadores.
📰 Leia a notícia completa em: Medicina S/A »