O Projeto de Lei n° 2583/20, sancionado recentemente, visa garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, fortalecendo a soberania nacional.
Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
O projeto institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com o objetivo de ajudar o país a ter condições de executar ações e serviços de saúde, incentivando a geração de empregos qualificados e a inovação, e reduzir a dependência tecnológica e produtiva do exterior.
Instrumentos de Estímulo à Produção Nacional em Saúde
A nova lei estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de criar instrumentos de estímulo à produção nacional em saúde.
Empresas Estratégicas de Saúde
As empresas que desejarem se qualificar como Empresa Estratégica de Saúde (EES) deverão atender a condições mínimas, como terem como finalidade social atividades produtivas, de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de parque industrial voltado ao planejamento estratégico em saúde.
Os objetivos incluem reduzir as dependências produtiva e tecnológica do SUS, ampliar o acesso universal à saúde, impulsionar a pesquisa e a inovação, modernizar o parque industrial da saúde, alcançar autossuficiência na cadeia produtiva, estimular investimentos e preparar o sistema para emergências de saúde pública.
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