Plano de saúde deve pagar acompanhante no parto
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
A proposta, que ainda será analisada por outras comissões, caracteriza como infração sanitária o descumprimento do direito da gestante ter um acompanhante nessas situações.
Direitos da Gestante
A relatora do projeto, Laura Carneiro, avaliou que a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante elimina barreiras financeiras que podem inviabilizar o exercício desse direito.
O projeto também determina que a eventual renúncia a esse direito deverá ser feita por escrito, após prestação de informações à paciente, em termo de consentimento arquivado no prontuário.
Próximos Passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, e pode ir diretamente à sanção presidencial se não for modificado pelos deputados.
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