Nova Lei para Registro de Medicamentos
O Brasil implementou uma nova lei que exige a certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos, sejam eles nacionais ou importados. A Lei 15.440/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, unifica as regras para remédios nacionais e importados e elimina a exigência de registro prévio no país de origem para os produtos importados.
Unificação de Regras
A nova lei altera a Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária desses produtos. Agora, produtos nacionais e estrangeiros seguem o mesmo critério: comprovar a certificação de boas práticas, conforme as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Importância das Boas Práticas
Segundo a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), as boas práticas de fabricação organizam todas as etapas de produção, garantindo a qualidade e segurança dos medicamentos.
Certificação e Segurança
A certificação em BPF é fundamental para assegurar que os medicamentos sejam produzidos e comercializados de forma segura e eficaz.
Impacto no Mercado
A nova lei deve ter um impacto significativo no mercado de medicamentos no Brasil, garantindo que os produtos disponíveis sejam seguros e eficazes.
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