Nova Lei Promove Campanhas Contra Uso Excessivo de Psicofármacos em Crianças e Adolescentes
A prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes deverá ser tema de campanhas oficiais de educação sanitária. A medida está prevista na Lei 15.450/26, sancionada pela Presidência da República.
O que são Psicofármacos?
Psicofármacos são medicamentos que atuam no sistema nervoso central e podem afetar o raciocínio e as emoções – e, portanto, o comportamento – da pessoa.
Origem da Lei
A nova lei tem origem em projeto de 2012 da ex-senadora Ângela Portela, o PLS 247/12, que na Câmara dos Deputados tramitou como Projeto de Lei 8324/14. A proposta foi aprovada na Câmara no fim do ano passado.
Objetivo da Lei
A lei visa proteger a saúde e a integridade de crianças e adolescentes, alinhando-se com os preceitos constitucionais que asseguram o direito à saúde e à proteção integral da criança e do adolescente.
Vigência da Lei
A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
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