Desafios para Fechar Manicômios Judiciários no Brasil
No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas ainda estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, também conhecidos como manicômios judiciários, em todo o país. Esses pacientes têm transtornos mentais e entraram em conflito com a lei. A internação contraria a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento desses estabelecimentos.
A Resolução 487 dita novas regras para o tratamento de pessoas com transtornos mentais que são consideradas inimputáveis pela Justiça, mas precisam cumprir medida de segurança. A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto em casos de internações curtas em períodos de crise.
Críticas e Desafios
A determinação de fechar as unidades penais recebeu críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ajuizaram ações contra a resolução do CNJ no Supremo Tribunal (STF). Os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro obtiveram liminares no STF para manter as instituições funcionando, alegando falta de estrutura na rede pública de saúde para tratar pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
Avanços e Perspectivas
Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, já é possível ver “um resultado extremamente efetivo e importante”. O número de internações em manicômios judiciários passou de 2.314 pacientes, em 2023, para 1.655, no primeiro semestre de 2025. Seis estados já fecharam os manicômios: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
📰 Leia a notícia completa em: Medicina S/A »