Aprovado Projeto de Lei para Isenção de Imposto em Próteses de Silicone
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de próteses de silicone para mulheres que passaram por mastectomia. O benefício aplica-se a casos de retirada total ou parcial da mama em razão de câncer ou outras condições médicas.
Objetivo de Facilitar a Reconstrução Mamária
A relatora do projeto, deputada Erika Hilton, recomendou a aprovação do texto, destacando que o câncer de mama impõe dificuldades físicas e emocionais às pacientes e que a redução no preço das próteses pode facilitar a reconstrução mamária após o tratamento. Ela também ressaltou que o alto custo do produto ainda torna esse procedimento inacessível para a maioria das brasileiras.
Importância da Prótese Mamária
A deputada Erika Hilton afirmou que a prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer. O autor do projeto, deputado Marcos Tavares, afirma que o projeto reduz custos e garante o acesso a um direito fundamental.
Próximos Passos
O governo federal deverá regulamentar a medida para assegurar a correta aplicação da isenção do imposto e a fiscalização adequada para coibir abusos. A proposta será agora analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conclusão
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A isenção do imposto visa ajudar mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica a terem acesso a próteses de silicone.
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