Empresas devem se adequar à NR-01 antes da entrada em vigor das novas regras sobre saúde mental no trabalho
As empresas brasileiras precisam se adequar à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) antes da entrada em vigor das novas regras sobre saúde mental no trabalho. A atualização da norma passa a exigir gestão de riscos psicossociais pelas empresas e reforça o debate sobre burnout, assédio moral e aumento de ações trabalhistas.
Os casos de burnout, ansiedade, depressão e assédio moral têm impulsionado o aumento de ações trabalhistas e afastamentos pelo INSS no Brasil. Com as novas regras, as empresas deverão incorporar os riscos psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), identificando perigos, avaliando níveis de exposição e implementando medidas preventivas para reduzir danos à saúde mental dos colaboradores.
A adequação à NR-01 exigirá mais do que campanhas internas ou palestras pontuais: será necessário realizar análises técnicas, monitoramento contínuo e treinamentos específicos para lideranças e equipes. A fiscalização punitiva, incluindo autuações e multas administrativas por descumprimento das novas exigências, começará oficialmente em 26 de maio de 2026.
Os dados do Ministério da Previdência Social mostram que os afastamentos por burnout passaram de 823 casos em 2021 para 7.595 em 2025, uma alta de 823% em quatro anos. Além disso, o Brasil registrou mais de 530 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais no período, incluindo ansiedade, depressão e esgotamento profissional.
A discussão ganhou força nos últimos anos, especialmente após a pandemia e a intensificação de modelos de trabalho mais pressionados por produtividade, metas e disponibilidade constante. Com isso, cresce também o número de trabalhadores que recorrem à Justiça para buscar reconhecimento de doenças ocupacionais relacionadas à saúde mental.
A advogada Raquel Grieco do escritório Bosquê & Grieco Advogados enfatiza que o tema exige atenção tanto do ponto de vista jurídico quanto humano. Segundo a especialista, empresas que negligenciam questões ligadas ao bem-estar emocional dos colaboradores podem enfrentar impactos financeiros, reputacionais e trabalhistas cada vez mais relevantes.
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