para dir.: Ilan Goldber, Sergio Mello, Marcia Cicarelli, João Marcelo, Raíssa Campelo e Marcelo Mansur / Foto:
A regulamentação do mercado de resseguros voltou ao centro do debate jurídico e econômico no Brasil. Em meio às discussões sobre novas normas da Superintendência de Seguros Privados (Susep), advogados especializados do setor fizeram um alerta: o excesso de intervenção regulatória pode comprometer a competitividade do mercado brasileiro, afastar práticas internacionais consolidadas e dificultar a transferência eficiente de riscos para o exterior. O tema foi debatido durante painel sobre os desafios da regulamentação do resseguro, nesta quarta, 20, no Encontro de Resseguro, que reuniu especialistas de alguns dos principais escritórios de advocacia do País.
Para Marcelo Mansur, sócio da Mattos Filho Advogados, o principal desafio está em evitar que a regulação crie distorções incompatíveis com a natureza internacional do resseguro. Segundo ele, seguradoras e resseguradoras devem ser vistas como “parceiras do risco”, o que exige contratos equilibrados e cláusulas capazes de preservar interesses convergentes. “O resseguro não pode ser tratado como se fosse seguro tradicional”, afirmou.
Mansur criticou a tentativa de aplicar, por analogia, regras do mercado segurador ao resseguro, especialmente em temas como transferência de carteira e arbitragem. “Nem tudo precisa ser análogo. Quando a analogia é mal aplicada, ela deixa de ajudar e passa a atrapalhar”, disse.
O advogado também demonstrou preocupação com propostas regulatórias relacionadas à arbitragem internacional. Segundo ele, a legislação brasileira não determina que disputas de resseguro devam obrigatoriamente
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