Principais Pontos da Lei
A Lei nº 15.385 institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
O objetivo é modernizar o sistema e garantir acesso a inovações como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos.
A norma lista princípios e diretrizes relacionados à produção e à regulação sanitária de tecnologias contra o câncer, incluindo a redução da dependência de importações e o estímulo à transferência de tecnologia.
A lei prevê também o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa e o estímulo à criação de startups de biotecnologia voltadas a vacinas e medicamentos oncológicos.
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